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Caio Gonçalves
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Consultando processos na API pública do Datajud (CNJ)

O que aprendi integrando o Datajud: chave de acesso, escolha do tribunal pelo número CNJ, dígito verificador, respostas lentas e limite de requisições.

Caio Gonçalves
· 6 min de leitura

O Datajud é a base nacional de dados do Poder Judiciário, mantida pelo CNJ. Ele tem uma API pública que devolve os metadados de um processo: classe, assuntos, órgão julgador e a lista de movimentações. Integrei essa API ao S.A.P.O. e anotei aqui o que eu gostaria de ter sabido antes.

A chave de acesso

A API pede uma chave no cabeçalho Authorization, no formato APIKey <chave>. A chave é pública e fica na wiki do Datajud, mas pode mudar a qualquer momento. Por isso ela mora numa variável de ambiente, nunca no código.

A API também não aceita chamadas direto do navegador. A consulta precisa passar por um servidor, e no S.A.P.O. isso virou uma rota do Next.js (/api/processo). É a única parte do sistema que usa servidor, e só o número do processo é enviado.

Cada tribunal é um índice

Não existe um endereço único para "buscar processo". Cada tribunal tem o seu índice: api_publica_tjce, api_publica_trf5, api_publica_trt7 e assim por diante. Então, antes de consultar, é preciso descobrir o tribunal.

A boa notícia é que o próprio número do processo diz isso. O número único da Resolução CNJ 65/2008 tem o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO:

  • J é o segmento da Justiça: 4 é a Federal, 5 a do Trabalho, 8 a Estadual, e assim por diante;
  • TR é o tribunal dentro do segmento. Na Justiça Estadual, os códigos seguem a ordem alfabética das UFs: 01 é o Acre, 06 é o Ceará, 26 é São Paulo.

Com esses dois campos dá para montar o índice. Um processo com .8.06. vai para o TJCE; um com .4.05., para o TRF5. Vale saber também que o STF não está na API pública.

Valide antes de consultar

O DD do número é um dígito verificador calculado pela norma ISO 7064 (módulo 97). Conferir isso antes de chamar a API evita gastar uma consulta lenta com um número digitado errado:

// DD = 98 - (N AAAA J TR OOOO 00 mod 97)
const expected = 98 - Number(BigInt(n + year + j + tr + origin + "00") % 97n);
if (expected !== Number(dv)) return null;

O número tem 20 dígitos, grande demais para um number comum do JavaScript sem perder precisão. Daí o BigInt.

Ela é lenta, e tudo bem

Nos meus testes, cada consulta levou de 30 a 50 segundos. Não é bug do seu código. Na prática, isso pediu três cuidados:

  • Tempo limite generoso. A rota espera até 55 segundos antes de desistir, e a função da Vercel foi configurada para durar até 60.
  • Interface honesta. Enquanto espera, a tela avisa que a consulta pode demorar.
  • Erros com nome. Quando o Datajud não responde a tempo, a mensagem diz isso, em vez de um "erro inesperado".

O limite de requisições

A API devolve 429 quando você passa do limite. Em vez de tentar de novo em loop, o S.A.P.O. explica que o Datajud limitou as consultas e oferece o caminho alternativo: abrir os autos no site do tribunal, baixar o PDF e enviar para a análise.

Movimentações têm código

Cada movimentação vem com um nome e um código da Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ. Use o código, não o texto. O nome às vezes vem só com a parte final: o arquivamento definitivo, por exemplo, pode aparecer apenas como "Definitivo". Pelo código (246), a identificação não falha. Alguns que usei:

CódigoMovimento
26Distribuição
970Audiência
246Arquivamento definitivo

Com os marcos identificados, dá para calcular o tempo de tramitação e avisar quando um processo está parado há mais de 90 dias.

Resumo

  • Guarde a chave em variável de ambiente e chame a API pelo servidor.
  • Descubra o tribunal pelo número CNJ e valide o dígito verificador antes.
  • Espere respostas lentas e trate 429 e tempo esgotado com mensagens claras.
  • Classifique movimentações pelo código da TPU.

O código da integração está no repositório do S.A.P.O.. Se você está construindo algo para escritórios ou departamentos jurídicos e quer conversar, me chame.

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